VOCÊ VAI COMPRAR OU JÁ COMPROU UM IMÓVEL?! Sabe identificar se pagou o ITBI a maior na compra do seu imóvel? ITBI PAGO A MAIOR PODE SER RECUPERADO DENTRO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS! Entenda como e o porquê! Primeiramente, importante esclarecer que o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo cobrado quando há a transmissão da propriedade ou dos direitos reais imobiliários, como a compra e venda de um imóvel. A base de cálculo do ITBI deve ser o valor venal dos bens e direitos transmitidos, ou seja, o valor considerado em condições normais de mercado para as transmissões imobiliárias, NÃO PODENDO, assim, estar vinculado a base de cálculo do IPTU.Esse é o entendimento do nosso Superior Tribunal de Justiça desde 2022, qual seja: a base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação. Mas como você faz para descobrir isso? PARA VERIFICAR SE O ITBI FOI PAGO A MAIOR VOCÊ DEVE: VERIFICAR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA Este documento indicará o valor da transação do imóvel VERIFICAR A DECLARAÇÃO DO ITBI Aqui você encontrará a base de cálculo do ITBI, ou seja, a quantia sobre a qual o imposto foi calculado; POR FIM, COMPARE OS VALORES Se a base de cálculo do ITBI (“Valor Base”) for maior que o valor da venda do imóvel (“Valor da Operação) indicado no contrato ou na escritura, então você pode ter pago ITBI a mais. Lembrando que o ITBI é um imposto municipal, portanto, a sua alíquota varia de acordo com cada cidade. Para obter a devolução do valor pago a maior de ITBI, é necessário ajuizar um processo judicial em face da PREFEITURA Documentos Necessários Guia e comprovante de pagamento do ITBI do imóvel Contrato de compra e venda do imóvel Escritura e matrícula do imóvel RG e CPF dos proprietários